MPE detecta irregularidades em 26 revendas de carne nas cidades de Porto Nacional e Aparecida do Rio Negro
O comércio de carne e derivados nos municípios de Porto Nacional e Aparecida do Rio Negro, na região central do Estado,
foi alvo da operação Pró-consumidor, realizada pelo Ministério Público
Estadual (MPE) e órgãos parceiros entre os dias 18 e 23. No total, 28
estabelecimentos foram vistoriados, sendo encontradas irregularidades em
26 deles, a exemplo de produtos com validade vencida, sem origem
declarada ou armazenados de forma irregular.
Em Porto Nacional, a
operação aconteceu entre os dias 18 e 20. Dos 14 comércios vistoriados,
12 possuíam alguma irregularidade, o que levou os órgãos competentes a
expedirem 12 notificações, nove autos
de infração e 10 termos de apreensão. Foram retirados do mercado 245
quilos de carne imprópria para consumo. Além disso, cinco proprietários
foram encaminhados à delegacia de polícia para lavratura de autos de
prisão em flagrante, por expor à venda mercadoria em desacordo com as
prescrições legais, infringindo a Lei 8.137/90.
No município, a
operação contou com a participação da Vigilância Sanitária Estadual,
Procon, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Corpo de Bombeiros e
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), sob a coordenação do Centro de
Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), órgão do Ministério Público
Estadual.
Aparecida
A operação
Pró-consumidor prosseguiu em Aparecida do Rio Negro, nos dias 21 e 23.
Foram encontradas irregularidades nos 14 estabelecimentos visitados, que
receberam notificações e orientações quanto aos procedimentos para
regularização. No município, a força-tarefa teve caráter
predominantemente educativo, haja vista
que a cidade não possui abatedouro, serviço municipal de inspeção e
código sanitário municipal. Posteriormente, caberá uma atuação mais
incisiva.
Nessa cidade, a operação contou com a parceria da
Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de
Bombeiros e Adapec.
A força-tarefa foi realizada mediante
solicitações da 3ª e 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e da
Promotoria de Justiça de Novo Acordo, comarca que abrange Aparecida do
Rio Negro. (Ascom MPE)